Assessoria
Cáceres vai sediar hoje, 26, palestras sobre "ICMS - Estimativa Antecipada".
O evento será realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
O objetivo é esclarecer as dúvidas sobre os Decretos 2223/09 e 2309/09, que instituíram o regime de Estimativa Antecipada.
"A classe contábil entende que a medida visa simplificar a quantificação do crédito tributário, mas é preciso capacitar os profissionais, pois são mudanças que refletem diretamente no trabalho dos contabilistas", ressaltou o presidente do CRCMT, Jorge Assef Filho.
O novo regime de ICMS passou a substituir os atuais regimes Garantido, Garantido Integral, Substituição Eletrônica, diferencial de alíquota, para operações calçadas por documentos eletrônicos.
A estimativa antecipada tem como principais objetivos: simplificação, eficiência e celeridade no lançamento; neutralidade sobre a carga tributária, sem aumento ou redução; e redução das despesas administrativas dos profissionais contábeis e contribuintes.
Notícia Postada em 26/04/2010
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